o que é concessão - novalgina para que serve

Concessão é um termo que frequentemente é utilizado no contexto do Direito e da Administração Pública. Em linhas gerais, concessão pode ser definida como o ato de autorizar o uso de algum serviço ou bem público por parte de uma empresa ou pessoa física, mediante pagamento de uma taxa ou cobrança de tarifa. Dessa forma, podemos dizer que a concessão é uma forma de delegação de serviços públicos, onde o Estado transfere a gestão de um serviço ou infraestrutura para uma empresa privada por um tempo determinado, geralmente através de licitações. É importante destacar que a concessão tem o objetivo de garantir o acesso do cidadão aos serviços públicos com mais eficiência, qualidade e menor custo ao Estado. As concessões podem abranger uma vasta gama de serviços, como transporte público, energia elétrica, água e saneamento básico, entre outros. Em alguns casos, a concessionária pode ter o dever de manter e conservar a infraestrutura, bem como realizar investimentos na infraestrutura para a melhoria dos serviços. No entanto, é importante destacar que a concessão também é objeto de críticas e controvérsias. Alguns defendem que a concessão pode ferir o interesse público, resultando em preços elevados e falta de investimentos em áreas carentes. Para minimizar esses riscos, é necessário que haja uma regulação efetiva do Estado, com regras claras e fiscalização constante. Em suma, a concessão é uma importante ferramenta de gestão pública que visa garantir a eficiência e qualidade dos serviços prestados à população. Contudo, é fundamental que esse processo seja regulamentado e fiscalizado de forma adequada, a fim de garantir que o interesse público seja sempre colocado em primeiro lugar.