divida ativa rj - seap rj

A dívida ativa é um termo utilizado para designar as dívidas que uma pessoa ou empresa possui junto a órgãos públicos. No Rio de Janeiro, a dívida ativa é gerenciada pela Procuradoria Geral do Estado e inclui dívidas com impostos, multas e taxas. O não pagamento dessas dívidas pode acarretar em diversas consequências, como a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Para regularizar a situação, é necessário entrar em contato com a Procuradoria do Estado e procurar um acordo para o pagamento da dívida. É importante lembrar que, caso o devedor não tome nenhuma providência para quitar a sua dívida ativa, a Procuradoria poderá adotar medidas judiciais para cobrá-la. No entanto, é importante verificar se a dívida está correta e se não há equívocos no seu valor ou na incidência de juros e multas. Por isso, é recomendado que o devedor procure a Procuradoria com comprovantes de pagamento e outros documentos que possam justificar divergências na cobrança. Em resumo, a dívida ativa é uma questão séria e que deve ser tratada com atenção. A Procuradoria do Estado está à disposição para auxiliar os cidadãos e empresas a regularizarem sua situação fiscal, garantindo assim uma convivência pacífica e justa entre os diversos atores da sociedade.